Lucas recebe motoristas de app’s para debater tramitação de regulamentação

Motoristas de aplicativos de transporte individual de passageiros voltaram à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (13), para saber como anda a tramitação do Projeto de Lei que visa regulamentar a atividade na Capital. O substitutivo, de autoria do vereador Lucas de Brito (PV), foi entregue no final do mês de outubro para apreciação dos vereadores. 

De acordo com o vereador, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMJP e ainda passará por outras Comissões. “A expectativa é que o texto seja votado ainda este ano. Estamos confiantes porque é um texto bastante amadurecido, uma legislação moderna e enxuta que atende aos pleitos da categoria”, destacou. 

Para o presidente da Associação dos Motoristas dos Transportes de Passageiros Individual (AMTPI), Fernando Barros, o acompanhamento da tramitação é importante. “Já estamos neste percurso há quase três anos (com debates internos sobre a regulamentação) e estamos acompanhando esse processo final para entender como estão os passos aqui na Câmara Municipal. Esperamos que seja votado ainda este ano”. 

Acordo – O PL foi resultado de um consenso entre categorias após um ano de discussões. Lucas de Brito lembrou os encontros realizados na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), no Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos Coletivos de João Pessoa (Sintur), no Comitê de Transporte Urbano Legal e também na Câmara Municipal. “Fica nosso agradecimento às entidades que, ao longo desse período, ajudaram a construir um texto amadurecido”, salientou na ocasião.

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