Publicado em: 20 out 2020

Justiça manda candidato do prefeito de Pocinhos retirar vídeo sob pena de multa diária de até R$ 20 mil

 

 


A Justiça Eleitoral intimou o candidato a prefeito de Pocinhos, Emmanoel Pereira (PDT), para que ele retire vídeo difamatório postado em seu Facebook, num prazo de 24 horas.

De acordo com a sentença, se o candidato não cumprir a determinação dentro do prazo legal, ele terá de pagar multa diária que pode chegar até R$ 20 mil. O vídeo objeto da sentença foi resultante de uma live realizada pelo candidato na praça da cidade.

“Ao representado EMMANOEL PEREIRA RIBEIRO que, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), remova do seu perfil do Facebook e das demais plataformas de comunicação, o vídeo objeto desta representação, sob pena de incorrer em multa diária, em favor da promovente, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e de prática do delito do art. 347, do Código Eleitoral, além de demais cominações legais”.

 




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