Janduhy repudia perseguição a militares feita pelo comando da polícia paraibana

Parlamentar pediu aos deputados governistas que interceda junto ao coronel Chaves para rever inquéritos que ferem a Constituição Federal

O deputado Janduhy Carneiro (PTN) lamentou da tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta quarta-feira, 7, o fato do Comando da Polícia Militar ferir o artigo 5º da Constituição Federal que fala sobre a liberdade de expressão e perseguir dois militares pelo fato de expressarem suas opiniões publicamente.

O parlamentar revelou que foi instaurada sindicância para apurar fatos com relação ao Cabo Gilberto Silva que participou de uma audiência pública, no dia 6 de agosto na Assembleia Legislativa, para debater a questão da segurança pública na Paraíba e usou a tribuna, como policial para  apresentar algumas propostas e dar algumas sugestões buscando melhorar a questão da segurança pública.

“Foi instaurada uma sindicância para apurar a participação do militar pelo fato dele ter se manifestado publicamente em relação à segurança, sobre assuntos inerentes à corporação, sem ter autorização para representá-la. Ora, ele estava naturalmente fardado no dia por que a farda é o instrumento de trabalho dele. O militar usou a palavra apenas para dar sugestões e por causa disso foi aberta uma sindicância para apurar a presença dele. Isto é inconcebível”, indignou-se o parlamentar.

Janduhy explicou que o Cabo Gilberto Silva não estava representando a corporação. “Em nenhum momento ele se apresentou como representante da corporação militar na audiência na Assembleia. Ele estava sim como um policial preocupado com a segurança em nosso estado, com o intuito de dar sugestões. A crítica que ele fez toda a população já conhece, pois sabe que a segurança não está sendo feita como deveria ser”, defendeu o deputado.

Janduhy acrescentou que é de conhecimento público e notório do povo da Paraíba que a polícia está desmotivada. “Eles sequer recebem a gratificação de risco. Desde 2011 que ocupo a tribuna denunciando esse absurdo. Como é que polícia pode trabalhar com qualidade se os nosso militares têm os soldos mais baixos do país?”, questionou.

Janduhy Carneiro explicou ainda que o Regulamento Disciplinar utilizado pelo comando da PN paraibana é ultrapassado e ainda está adequado à Constituição de 1967; “Já oficiei várias vezes ao Comando da polícia Militar para que se adeque à Constituição, inclusive enviei cópias do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Minas Gerais que já está adequado à Constituição de 1988. Mas eles continuam utilizando um regulamento disciplinar ultrapassado e caduco que não permite a liberdade de expressão que é direito de todos e está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1998”.

Outro fato denunciado pelo parlamentar foi o do Sargento Robson Xavier que fez um vídeo agradecendo ao Ministério Público que pediu à Justiça para que os militares não sejam obrigados a fazer a custódia de presidiários civis em hospitais, trabalho que deve ser feito por agentes presidiários. “Ele também está respondendo a um inquérito administrativo pelo fato de se expressar dentro do que permite a Constituição brasileira”, criticou;

Para finalizar, Janduhy fez um apelo à deputada Estela Bezerra, que faz parte do partido e da base aliada do governador Ricardo Coutinho, e pedirá ao deputado Hervázio Bezerra, líder do governo na Assembleia Legislativa, para que conversem com o comandante da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euler Chaves, no intuito de se rever esses inquéritos administrativos contra os dois policiais militares.

“Fica aqui o meu apelo aos deputados da base do governo e o meu repúdio a este ato de privação da liberdade de expressão por parte do comando da PM que fere a Constituição do Brasil”, finalizou Janduhy Carneiro.

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