Governo libera R$ mais de 1 milhão para conclusão do Hospital Regional de Pombal
O atraso na conclusão da obra de reforma e ampliação do hospital regional de Pombal levou o governador do Estado, Ricardo Coutinho, a determinar uma visita in loco do Secretário de Saúde, Waldson de Souza, e do Superintendente da Suplan, Ricardo Barbosa, na última semana do mês de março à nossa cidade, para averiguar a situação.
Constatado que o serviço ainda depende de recursos para a finalização, o governador autorizou a liberação de R$ 1.175.141,57 para investimento na unidade de saúde.
A Portaria autorizando o repasse foi publicada no Diário Oficial da Paraíba.
CONFIRA:
Portaria Conjunta nº 17 João Pessoa, 26 de março de 2014.
Autoriza a Descentralização de Crédito Orçamentário em favor do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em conjunto com os Órgãos SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, inciso II, do artigo 89, da Constituição do Estado, c/c as disposições do Decreto Estadual nº 33.884, de 3 de maio de 2013 e alterações posteriores, observados os limites estabelecidos na Lei nº 10.262 de 3 de fevereiro de 2014, e a Portaria Interministerial SOF/STN nº 163, de 04 de maio de 2001, e
Considerando o que estabelecem os Decretos 33.884, de 3 de maio de 2013 e 34.272, de 29 de agosto de 2013;
Considerando, ainda, que há no Orçamento Geral do Estado, consignado em favor da unidade gestora SES – 25.0001 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Crédito Orçamentário próprio para cobertura dos encargos com o Termo de Cooperação Técnica nº 0011/2014, que entre si celebram a (o) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e o (a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, relativo à O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A SES/PB E A SUPLAN/PB, COM VISTAS A DESENVOLVER A EXECUÇÃO OBRA DE CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE POMBAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. ;
R E S O L V E M :
Art. 1º – Autorizar a descentralização, em favor do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, do crédito orçamentário na forma abaixo discriminado(s): R$ 1.175.141,57
Determinar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF, adote as providências suficientes e necessárias à operacionalização da descentralização autorizada nos termos do Art. 1º, desta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação.
Thompson Mariz – Waldson de Souza – Ricardo Barbosa (Suplan)
Portal do Litoral PB
Com Liberdade 96 FM
Foto: Secom PB
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