Publicado em: 5 fev 2014

Governador veta emendas de mais de R$ 45 milhões destinados ao Hospital Napoleão Laureano

Janduhy na CCJ

O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ), lamentou profundamente o fato do governador Ricardo Coutinho (PSB) ter vetado no Dia Mundial de Combate ao Câncer duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014, que previam o repasse de R$ 45 milhões para o Hospital Napoleão Laureano, principal referência do estado no combate à doença.

O governador vetou as emendas de números 402 e 391. Uma previa o remanejamento de R$ 15 milhões e a outra de mais R$ 30 milhões para a Fundação Napoleão Laureano, que tinham por objetivo único e exclusivo investir em ações de combate ao câncer. “Esse é um fato lamentável que vai ficar no currículo do governador. No dia em que o mundo se volta para desenvolver ações em combate a essa doença que atinge a todos, sem distinção de raça, cor, religião ou classe social, o governador, num ato desumano, veta duas emendas que foram criadas para atenuar a vida de centenas de paraibanos”,. lamentou o deputado Janduhy Carneiro.

Os vetos foram publicados no Diário oficial dessa terça-feira, 4 de fevereiro, Dia Mundial de Combate ao Câncer. “A Assembleia Legislativa fez a sua parte votando pela aprovação dessa emenda à LOA 2104, inclusive com o voto de minerva do presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN). Era de se esperar que o governador tivesse o bom senso de sancioná-las e não vetá-las como o fez, prejudicando as pessoas que mais precisam, aquelas que ficam debilitadas e que precisam de tratamentos intensivos”, criticou o parlamentar.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa ingressou, na última sexta-feira (31) com mais uma petição na Justiça, requerendo a execução de multa contra o Estado pelo descumprimento da decisão judicial que determinou o fornecimento imediato de medicamentos de alto custo a pacientes portadores de câncer. Apenas no período de dezembro de 2013 até agora, essa já é a terceira petição impetrada pelo Ministério Público da Paraíba devido ao descumprimento dessa decisão judicial.

“Nem mesmo as decisões judiciais são descumpridas por esse governo desumano que não pensa nos mais carentes, nos mais necessitados. Iremos continuar a nossa luta na Assembleia legislativa e junto à população para cobrar que a Justiça seja feita e que o povo, principalmente o mais carente, seja prejudicado”, finalizou o deputado Janduhy Carneiro.

 

Portal do Litoral PB com Assessoria

 




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