Empresas de transporte coletivo de todo Brasil defendem novo modelo tarifário para melhoria do sistema
Em entrevista concedida ao jornalista Altair Tavares, do Diário de Goiás, o presidente da Associação Otávio Cunha, atentou que o novo coronavírus apenas escancarou um problema já crescente: entre 2013 e 2019, a queda da demanda no transporte coletivo foi de 26%, enquanto o período de 1994 à 2012, 25%. “Já existia um desequilíbrio econômico quando chegou a pandemia”, pontuou.
Otávio traça um histórico do transporte coletivo no Brasil, mostra problemas existentes, mas também aponta possíveis soluções. A proposta de criar outras fontes de receitas é uma delas e talvez a mais importante: “Vamos ser realistas: a tarifa jamais remunerará daqui para frente e já não estava remunerando antes, adequadamente um bom serviço de transporte”, ressaltou.
Por isso, é fundamental que se pense em receitas extra-tarifárias onde o transporte individual financie o coletivo. “É buscar fontes extra-tarifárias para bancar esse serviço. Que saia do orçamento municipal, estadual e federal. Que venha pela taxa de licenciamento paga. A verdade é que o transporte individual que deve financiar o transporte coletivo. Essa máxima é aplicada no mundo todo. Ninguém resolveu o problema de mobilidade urbana sem investir no transporte público coletivo. Essa alternativa de remuneração por quilômetro, é a solução que dará sustentabilidade para o transporte público no país”.
Otávio reforça que este proposta é defendida tanto por empresas como por titulares das pastas municipais que cuidam do setor do transporte local. “Eu diria que esta alternativa ela é hoje objetivo de consenso entre todas as empresas e também entre todos os secretários de transportes que são responsáveis pela organização do serviço nos municípios. Porque como a demanda caiu muito nos últimos anos você não consegue mais equilíbrio na atividade”, salienta.
Otávio também salienta que uma forma de tentar vislumbrar uma solução no transporte coletivo é a reformulação dos contratos de concessão entre o poder público e as empresas. Ele explica que os contratos vigentes são de ‘concessão comum’ e quando eles foram instituídos, funcionavam bem, mas o contexto mudou e ‘a conta não bate mais’. “Na concessão comum, o risco de demanda é de quem opera, no tempo que tinha muita demanda, a conta fechava, hoje, já não fecha mais, então precisa ser modificado e existem na própria lei, você tem a questão das PPPs, a concessão patrocinada. Na concessão patrocinada coloca o poder público que é delegatário do serviço a obrigação de dar sustentabilidade ao serviço”, explica.
Cunha utiliza o modelo de concessão adotada pelas empresas que operam nas rodovias estaduais e federais. “Você tem a garantia do equilíbrio econômico do serviço seja pela tarifa que você cobra e se essa tarifa não é suficiente, existe um fundo garantidor desse serviço ter continuidade que é o caso das concessões de rodovia que funciona muito bem neste país. No dia que não tiver funcionando bem, a rodovia, o concessionário entrega o serviço e está encerrado o assunto. Hoje, se nós quiséssemos entregar o serviço não tínhamos condições porque não tinha ninguém para operar”, explica.
Neste cenário catastrófico, Cunha revela que empresas deixaram de funcionar. “Já existia um desequilíbrio econômico quando chegou a pandemia. Essa situação se tornou extremamente preocupante, várias empresas já fecharam no Brasil, outras estão em processo de recuperação judicial, outras que vão ser desativadas até o final deste ano”, enfatizou.
Em Salvador, a situação chegou ao ponto de um consórcio de empresas composto por 800 ônibus entregarem o serviço à Prefeitura. “Porque as empresas que compunham esse consórcio, não tinham mais condições de operar. Essa situação é uma realidade que se explica pela falta de investimento e de política estruturando para o transporte público neste país”, explicou.
Otávio explica que desde a extinção da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), no governo do então presidente da República, Fernando Collor (1990-1992) o transporte público “nada se fez neste sentido [buscar melhorias para o transporte]”. Tanto os governos anteriores como o atual, sob a batuta do presidente Jair Bolsonaro não tiveram “nenhuma atuação mais proativa na definição dessas políticas. Então, o setor com a pandemia, nós tivemos a necessidade de ofertar 50% e tivemos uma queda de demanda de 80%.”
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