Publicado em: 3 jul 2015
Couto diz que defensores da redução da maioridade responderão perante Deus
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB), um dos ferrenhos críticos da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, fez um discurso contundente sobre o tema na Câmara Federal. O paraibano declarou abertamente seu voto contrário à proposta e reforçou seu entendimento de que o texto é inconstitucional por ferir uma cláusula pétrea.
Mais do que isso, ele disse que os deputados favoráveis à mudança “responderão diante de Deus” pelo assassinato, estupro e aliciamento de adolescentes que serão encarcerados a partir da inovação da lei.
“Nós temos consciência de que a juventude estará sendo colocada nas cadeias se for aprovada essa PEC. Os que a aprovarem neste Parlamento vão também, diante de Deus, responder por crianças que lá serão assassinadas, estupradas, violentadas ou, então, transformadas em grandes criminosos, porque lá estão as organizações criminosas que tomaram contam dos nossos presídios.
É fundamental perceber que quem alicia, quem recruta o adolescente para crimes é o adulto. A família não lhe deu a devida educação. E ele não teve espiritualidade. Agora, querem responsabilizar a criança e o adolescente pela violência no Brasil! Jesus coloca que àquele que escandalizasse um menor desses melhor seria se lhe pendurasse ao pescoço uma pedra de moinho e se jogasse no mar. Serão responsáveis aqueles que votarem a favor da PEC 171. Deverão responder diante de Deus e diante da sua consciência por colocar esses jovens numa cadeia que não recupera, que não ressocializa, que não reeduca.
Hoje, nós já temos mais da metade depessoas jovens, de 18 anos a 29 anos, nos presídios. Agora, vamos ter outros que vão ser colocados lá. E todo mundo diz: Eu sou religioso. Eu defendo a vida. Defender a vida, nesse sentido, é colocar jovens nas prisões, que são masmorras?”, indagou o deputado, que é padre.
Para Luiz Couto, a PEC 171 é uma enganação. “O próprio número 171 diz que é estelionato. Estão querendo colocar na criança e no adolescente a culpa da violência, quando esta é praticada pelos adultos, que não dão o exemplo. Ao dizer que o encarceramento recupera, está-se dando um exemplo que não acontece. Colocar essas crianças e adolescentes nos presídios significa responsabilizá-las e deixá-las numa masmorra para serem ainda mais vítimas da violência”.
Com Parlamento PB
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