Congresso da Venezuela dá poderes especiais ao presidente Maduro
A Assembleia Nacional da Venezuela concedeu nesta terça-feira (19) ao presidente Nicolás Maduro poderes para governar por decreto por um ano, algo que o mandatário diz ser necessário para regular a economia e combater a corrupção, mas que seus adversários criticam como uma excessiva concentração de poder.
“Aprovado pela fracção revolucionária dos deputados e deputadas da Pátria”, declarou o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. Do lado de fora da Casa, centenas de seguidores chavistas comemoraram.
Com a aprovação, Maduro pretende impor uma “nova ordem econômica” para tentar reduzir a inflação e acabar com a escassez.
“Será uma ofensiva estremecedora contra a corrupção a partir de janeiro de 2014. Com a ‘lei habilitante’, vamos com tudo, sem arrependimento”, afirmou Maduro em discurso no Palácio Presidencial. “Com a habilitante vou deixar os preços onde devem estar”, disse Maduro sobre a ofensiva contra os reajustes e a inflação galopante na Venezuela.
A Assembleia Nacional, de maioria governista, aprovou a Lei Habilitante, com a qual Maduro poderá estabelecer leis através de decretos em temas como maior controle das importações, regulação das margens de lucro ou corrupção.
Com esses “superpoderes”, Maduro advertiu que “ninguém vai pará-lo” e que estes servirão para estabelecer a “nova ordem econômica interna”, em meio a uma crise econômica que se reflete em uma inflação de 54% ao ano e em uma escassez pontual de produtos da cesta básica.
O pedido de amplos poderes coincide com o início da campanha para as eleições municipais de 8 de dezembro, que são consideradas por analistas um exame da gestão de Maduro e uma prova para a popularidade do governo, oito meses depois da morte do carismático líder Hugo Chávez.
Oposição teme perseguição
No plano político, representantes da oposição asseguram que os “superpoderes” podem servir como mecanismo de “perseguição política” contra dissidentes do governo e começaram a se movimentar para denunciá-los.
“Vamos nos amparar nos recursos que as leis nos permitirem para impedir perseguições políticas por parte de Maduro e seus principais atores do governo”, advertiu a deputada opositora Dinorah Figuera.
Esta é a quinta Lei Habilitante do chavismo em 14 anos no poder na Venezuela, país onde todos os presidentes dos últimos 40 anos gozaram de poderes especiais.
O líder da oposição, Henrique Capriles, que foi derrotado por Maduro com menos de 2% dos votos nas eleições presidenciais de abril, disse que os poderes especiais “não servirão para nada”.
“Eles controlam tudo e não resolvem nada. Eles só querem mais poder”, concluiu.
Ninguém vai me deter’
Maduro, que tem ordenado redução de preços e intervenção em diversas redes de varejo, afirmou mais cedo que ninguém vai detê-lo.
Há “duas leis que vou sacar imediatamente”, prometeu o presidente, que pretende fixar margens de lucro para as empresas e um novo programa para regular as importações.
Na sexta-feira, Maduro antecipou que “a primeira lei habilitante que vamos ter é a lei de limitação dos lucros. É nossa lei de custos, preços, lucros e salários”.
Essa norma está definida em documentos oficiais distribuídos à imprensa como o “marco regulatório que vai estabelecer a nova ordem econômica interna de transição para o socialismo”, mas Maduro nega que se esteja no caminho para uma coletivização da economia.
“A Constituição garante as mais amplas liberdades de atividade econômica, não de especulação (…) Nosso modelo socialista inclui a liberdade econômica em diversas atividades”.
Denominada por Maduro como uma “guerra econômica contra a burguesia e o imperialismo”, a ofensiva é rejeitava pelos empresários, que advertem para o risco de uma maior escassez de produtos e queda nos investimentos.
“Vamos ter um primeiro trimestre de 2014 muito ruim em relação aos produtos, à escassez e à inflação”, estimou o presidente da patronal Fedecámaras, Jorge Roig.
A “guerra econômica” e a concessão de poderes especiais coincidem com a queda da popularidade de Maduro, que sofre a rejeição de 53% da população, segundo o Instituto Venezuelano de Análises de Dados (IVAD), que entrevistou 1.200 pessoas entre 2 e 11 de novembro.
Henrique Capriles, derrotado por Maduro por menos de 2% dos votos nas eleições de abril, afirmou que os poderes especiais “não servirão para nada”. “Eles controlam tudo e não resolvem nada. Eles só querem mais poder”.
G1
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