AGORA É DEFINITIVO: TJPB julga embargos e prefeito de Princesa Isabel fica inelegível por 8 anos

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou no último dia 7 os Embargos Declaratórios relativos ao Processo Criminal nº 0001247-45.2012.815.0311, que condenou o prefeito de Princesa, Ricardo Pereira do Nascimento por crime de fraude em licitação.

O TJPB manteve a condenação amainada apenas no tempo da pena, que foi reduzido de dois anos e nove meses para dois anos e seis meses. Mantida essa condenação, Ricardo Pereira do Nascimento está definitivamente inelegível, por oito anos e, assim sendo, não poderá concorrer a cargos públicos eletivos durante esse período.

Redação com Blog do Dominguinhos

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