A saga da redução da maioridade penal no Brasil
Após 22 anos, parlamentares voltam a discutir a questão da redução da maioridade penal. Nesta última terça-feira, 02 de abril, 42 parlamentares da CCJ contra 17, aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de agosto de 1993. O passo seguinte é a instalação de uma Comissão Especial da Câmara quando devem ser escolhidos relator e presidente, e ainda passará por 40 sessões para decidir sobre o assunto. Ainda tem um longo caminho a ser percorrido no Legislativo, mas muitos já comemoram a conquista, principalmente, os familiares de vítimas de crimes cometidos por jovens infratores.
Não há quem duvide que a sociedade brasileira clama por essa conquista. Diariamente assistimos nos telejornais, manchetes de crimes envolvendo menores, são casos inacreditáveis que chocam telespectador pela frieza e ousadia dos jovens infratores. Uma barbárie!
Alguns psicólogos, acadêmicos, políticos e representantes dos Direitos Humanos e da ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) são contra a redução da maioridade penal, os argumentos são muitos: já existem medidas socioeducativas para punir os atos infracionais, não reduzirá o índice de violência no país, o sistema prisional não suporta mais pessoas, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo, entre outros motivos.
Respeito e entendo a opiniões desses intelectuais, mas é preciso levar em consideração que as medidas socioeducativas para punir jovens infratores não estão surtindo efeito desejado, a “ressocialização” é mais uma utopia que realidade. Os jovens infratores têm conhecimento da lei, das “brechas” e “falhas” da justiça, desafiam e desrespeitam a polícia. São ousados, covardes e frios. Somado a isso, os jovens infratores são “usados” por quadrilhas criminosas e servem de exemplo a outros jovens infratores que não existem punições duras contra eles, mostrando que o crime compensa.
Não é difícil citar casos bárbaros envolvendo menores infratores: dentista queimada viva em São Bernardo do Campo, em 2013; Adolescente de 15 anos que atirou e matou Beatriz Sousa de Santana, 14 anos, no bairro de Mandacaru, em João Pessoa, em 2014. São crimes que chocam a sociedade.
Sei, e acho salutar a discussão, a sociedade deve discutir esse e outros temas, mas também acredito que medidas práticas e eficazes devam ser aplicadas urgentemente, para mostrar aos jovens que o crime não compensa.
Paulo Henrique
Professor, Mestre em Relações Internacionais e Bacharel em Economia.
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